Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.

Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro.

Aquisição de imóvel. Escritura de compra e venda.

Tributário. Imunidade de autarquia corporativa. Promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento devidamente averbada no registro competente.

Imunidade de autarquia corporativa - Promessa de compra e venda.

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares.

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Comissão aprova isenção por 20 anos para empresa que não poluir meio ambiente

Pelo texto aprovado, como contrapartida pela isenção, a empresa terá que desenvolver ações de

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Empresa que não possui empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical

Somente empresas que possuem empregados são obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal.

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Acordo de sócios garante que a empresa não saia dos trilhos

Instrumento legal é prevenção contra possíveis conflitos e alavanca do sucesso na sociedade empresarial

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.

Empresa é condenada a indenizar casal por não baixar hipoteca de imóvel no prazo

O casal receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.

Empresa gestora de bitcoins é condenada a indenizar e restituir valores

Autor da ação não conseguiu resgatar investimento.

Empresa de e-commerce não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia

No entendimento dos julgadores, a suspensão unilateral da habilitação do cadastro sem justificativa prévia caracteriza prática irregular e violação a direito de personalidade.

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor.

Restrição à penhora de equipamentos necessários ao exercício da profissão não se aplica à empresa

apresentados pela empresa reclamada, a qual não se conformava com a penhora de uma caldeira

Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro

A Turma condenou a Datanorte a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma empregada por não ter efetuado o pagamento antecipado da remuneração antes do início das férias

Empresa indenizará idosa por induzi-la à compra de colchão fisioterápico

A Fisiotermo terá que indenizar idosa no valor de R$ 4 mil por danos morais.

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado